Ação de Execução. Violação ao Artigo 535 do CPC de 1973 não observada

Acórdão recorrido publicado antes da vigência do novo CPC.

Comissão debate uso dos recursos da Lei Pelé na formação de atletas

Ministério do Esporte publicou portaria que dispõe sobre os limites de utilização de recursos financeiros para custeio das despesas administrativas para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos

Senado aprova lei antifumo

Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP. Lei prevê advertências na parte frontal de maços

Governo edita MPs que reajustam salário mínimo e aposentadorias

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Clipping de Legislação (22 a 26 de Maio de 2017)

Clipping de Legislação.

STJ analisa adequação de seu Regimento Interno ao Novo Código de Processo Civil

O STJ aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao novo Código de Processo Civil.

Responsabilidade civil do Estado. Doente mental internado em hospital psiquiátrico. Suicídio.

Danos materiais e morais. Honorários advocatícios.

Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de apartamento no litoral

A construtora foi condenada a pagar ao casal multa e juros de mora calculados sobre o valor do contrato de R$ 280 mil, a contar do término do período de prorrogação contratual até a data da entrega das chaves, montante que será corrigido monetariamente. Além disso, a autora, que ficou grávida no período de prorrogação contratual, será indenizada em R$ 10 mil por danos morais

Ex-prefeito de Igarapava é condenado a 65 anos de prisão por corrupção passiva

Crime foi praticado sete vezes.

Torcida organizada e time terão que indenizar Prefeitura de Mogi das Cruzes

Réus arcarão por danos materiais, morais e sociais.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Execução Provisória da Pena

Processual Penal.

Ação Penal originária. Questão de ordem. Teses defensivas

Processual Penal. Reapreciação no Curso da Instrução.

Desnecessidade de perícia médica para isenção de imposto de renda

Por Marcos Roberto Hasse.

Clipping de Legislação (03 a 07 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário

De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, há evidente excesso de prazo no caso.

Responsabilidade Civil. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Ação de indenização

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Sucessão Trabalhista. Complementação de Aposentadoria. Diferenças

Recurso de Revista.

Indenização por Danos Morais. Horas Extras. Juros de Mora

Correção Monetária.